Enriquecimento ilícito aprovado

Enriquecimento ilícito aprovado

Os sociais-democratas conseguiram ver a sua proposta de criminalizar o enriquecimento ilícito aprovada numa votação em que o PS votou contra e apenas a abstenção do CDS evitou o chumbo. A proposta do BE sobre o mesmo tema chegou a ser dada como aprovada por alguns instantes, o tempo suficiente para os deputados alertarem o presidente do Parlamento para o erro na contagem dos votos e e efectivo chumbo da proposta.

O projecto de lei do PSD cria o crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas, estipulando que "o funcionário que durante o período do exercício de funções públicas ou nos três anos seguintes à cessação dessas funções adquirir um património ou um modo de vida que seja manifestamente desproporcional ao seu rendimento e que não resulte de outro meio de aquisição lícito, com perigo de aquele património ou modo de vida provir de vantagens obtidas pela prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, é punido com pena de prisão até cinco anos". 

Durante o debate, o líder da bancada do PSD, Aguiar Branco, defendeu que "Portugal precisa de uma política de tolerância zero em relação à corrupção", pelo que é preciso "actuar" e legislar para combater este problema. Até porque a corrupção "esbanja recursos públicos", numa altura em que estes são "desesperadamente necessários para combater a crise.

Hoje debate-se a aprovação do Orçamento rectificativo. Francisco Assis já afirmou que um chumbo seria um sinal de "profunda irresponsabilidade". É contudo um cenário improvável: CDS-PP, PCP e PSD deverão abster-se e o BE votar contra. Isso significa que o segundo Orçamento rectificativo do ano é aprovado com os votos a favor do Partido Socialista.

PORMENORES

COMISSÃO

A criação de uma comissão para acompanhar a corrupção foi aprovado por unanimidade.

FIM DA DISTINÇÃO

Foi aprovada a proposta do PSD que acaba com a distinção entre corrupção para acto lícito e acto ilícito e alarga para 15 anos o prazo de prescrição do procedimento criminal .

/fonte correio da manhã