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A DEMOCRACIA DIRECTA

- Além do crescente desencanto com os políticos profissionais, na democracia representativa a opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os políticos tradicionais podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima eleição.

- Esta separação em castas de governantes e governados faz com que os políticos estejam mais atentos às suas próprias vontades e vontades de outros poderes que não aquele que emana da eleição popular, como por exemplo o económico. O político ocupa uma posição que foi criada pela delegação de um poder que não lhe pertence de facto, mas apenas de direito. Entretanto, ele age como se o poder delegado fosse dele, e não do eleitor. Isto torna a sua vontade susceptível a todo tipo de negociatas das quais ele possa extrair mais poder, seja em forma de aliados políticos ou em forma de capital.

- O fim da casta de políticos tornaria o jogo político-social mais intenso, com discussões verdadeiramente produtivas mobilizando a sociedade, pois atribuiria ao voto um valor inestimável, uma vez que pela vontade do povo questões de interesse próprio seriam decididas.

- Os instrumentos de democracia semi-directa, como são entendidos actualmente, resultam não só de construções políticos-processuais. Ultrapassam as limitações formais ou os institutos como o plebiscito e referendo, ou os aspectos materiais que se prendem às formas da sua execução – na realidade decisões democráticas podem ser obtidas seja pelo medieval sistema de levantar mãos suíço (Landsgemeinde), ou pela mais actualizada técnica electrónica digital – mas exigem, como pressuposto para se poderem realizar, uma formação social consistente, em toda sua complexidade, que haja como um mecanismo indutor e controlador, criando meios de travão e contrapeso, nessa forma democrática de exercício da cidadania, fora do tripé dos três Poderes constituídos.

- Argumento de que o poder é para os especialistas: a maior objecção contra a democracia directa é a de que o público em geral teria poucas capacidades técnicas para julgar acções apropriadas para o governo. O público não estaria tão interessado ou informado como os representantes eleitos. A maioria da população teria apenas um conhecimento superficial dos acontecimentos políticos. Num referendo, questões que costumam ser complexas e têm como alternativas de voto apenas um “sim” ou “não”, os votantes poderiam escolher políticas incoerentes: por exemplo, a maioria poderia votar a favor de uma severa redução de impostos, e depois votaria a favor de um grande aumento de orçamento para a educação ou saúde, sem a consciência dos problemas económicos que isso acarretaria. Na Suíça, que tem mais de um século de experiência no uso de plebiscitos e referendos, esse problema foi resolvido fazendo consultas que permitem múltiplas respostas, e não apenas “sim” ou “não”.

- Argumento de que a maioria é burra: também se alega que a democracia directa pode causar a “tirania da maioria”, ou seja, a maior parte da população poderia suprimir direitos de uma minoria. Por exemplo: um povo em que a maioria das pessoas são racistas poderia decidir pelo extermínio de uma minoria racial. Para reduzir a probabilidade disto acontecer alguns defendem a “democracia semi-directa”, tal como a que vigora na Suíça desde o final do século XIX, em que algumas leis fundamentais [Constituição] jamais poderão ser mudadas, o que protege as minorias de uma eventual decisão tirana imposta pela maioria.

História de Projecto

Muitos deputados que só sabem levantar-se e sentar-se na Assembleia da República, incompetência gritante na gestão da coisa pública, derrapagem de Portugal para níveis de pobreza intoleráveis.O Governo e o Parlamento estão mortos politicamente. Um Parlamento incapaz de representar os portugueses, um Governo que recorre à mentira, ao embuste e que está sucessivamente envolvido em trapalhadas.
É tempo de pensarmos em mudar a Constituição, em alterar tudo isto que existe em Portugal. responsabilizando os políticos corruptos, metendo-os na prisão.
Tempo de incluir na Constituição nova os princípios da Democracia Directa, tempo de investigar a Ordem dos Advogados, de investigar certos magistrados, do Mº Pº e Juízes, que deixam os processos arrastar-se nos anos, de controlar os serviços secretos, de alterar a composição dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, de serem eleitos pelo Povo os juízes do STJ, dar a Povo voz e o comando dos seus destinos.
Porque é tempo de materializar, concretizar o princípio de que falava Maurice Hauriou: A justiça imparcial é a primeira necessidade das democracias.".
Por Portugal!